CEJUSC de Pedro Leopoldo/MG iniciará Programa para Resolução de Conflitos no prédio do CAC

Na busca por promover a conciliação e resolver demandas antes que cheguem ao Judiciário, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pedro Leopoldo/MG dá início ao Programa de Autocomposição Pré-Processual. Este programa, conforme delineado pela Resolução TJMG nº. 873/2018 e a Resolução CNJ nº. 125/2010, representa um importante recurso para a conciliação de disputas, evitando que elas se tornem processos judiciais.

O PAPRE (Programa de Autocomposição Pré-Processual) do CEJUSC de Pedro Leopoldo, resultado do Termo de Cooperação Técnica 145/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG, assume um papel crucial na busca por soluções pacíficas para litígios e consolida a parceria entre as instituições em prol da eficiência na resolução de conflitos.

Este serviço será implementado no prédio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), proporcionando um ambiente favorável para a realização de audiências e negociações entre as partes envolvidas. Com a inauguração iminente, a expectativa é que o serviço atenda à população de Pedro Leopoldo, prestando um serviço de alta qualidade para a resolução eficaz de disputas, baseado no diálogo e na conciliação.

A iniciativa representa um avanço considerável na busca pela desjudicialização e na promoção de uma cultura de paz, consolidando-se como uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e justa, ao oferecer uma resolução pacífica e consensual dos conflitos antes mesmo que se transformem em longos processos judiciais.