Política de incentivo à leitura e à doação de livros será lei em Pedro Leopoldo
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, parabeniza neste 11 de agosto, todos os estudantes em comemoração a esse dia separado a eles.
E posto, que a leitura é um instrumento essencial para a educação, a CMPL, divulga Projeto de Lei Nº06 de 2022, de autoria do vereador Matheus Utsch, que estabelece no nosso município a política municipal de Incentivo à Leitura e à Doação de Livros.
O projeto, que já foi aprovado, determina que deverão ser cumpridas as disposições contidas nesta lei, que tem como principais objetivos:
- Estimular a leitura e a formação de uma sociedade de leitores;
- Estimular a prática da leitura como meio de desenvolvimento da educação;
- Conscientizar a sociedade e a comunidade escolar sobre a importância da doação de livros como prática solidária;
- Ampliar o acesso ao livro;
- Intermediar a doação e a consignação de livros entre a sociedade e empresas privadas;
- Promover a circulação de livros dos autores locais;
- Implementar ações anuais para a manutenção e atualização do acervo de bibliotecas do município.
Ainda, a aprovação dessa lei prevê que o Executivo poderá estabelecer formas de financiamento para as editoras e para o sistema de distribuição de livros por meio de criação de linhas especificas de crédito. E também que, o Município poderá firmar convênios e parcerias que tenham como o objetivo criar, manter e ampliar as bibliotecas.
Ademais, há outros objetivos englobados pelo projeto, que podem ser vistos em sua integralidade no link abaixo: