Programa "Adote uma Lixeira" será criado em Pedro Leopoldo
O Projeto de Lei, número 49/2021, tem como objetivo acrescentar parágrafo único à lei número 2.205, prevendo a criação do programa “Adote uma Lixeira”.
De autoria do vereador Evaldo do Açougue, o programa, que será estabelecido pelo Poder Executivo, preverá parcerias com empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas
interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras comuns ou de
reciclagens nos logradouros públicos do nosso Município.
A Emenda fica acrescida ao parágrafo único do artigo 11 da Lei Municipal tratada anteriormente e entrará em vigor na data de sua publicação. Esta será regulamentada
mediante decreto municipal a ser divulgado.
Ademais, o projeto ainda dá outras providências que podem ser visto em sua integralidade no site da CMPL, através do link: