Projeto de Lei, de autoria do vereador Evaldo do Açougue, é aprovado na CMPL
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, aprovou projeto de lei que terá como finalidade, incluir cardápios de merenda escolar, adaptados às necessidades dos estudantes da rede pública municipal
Nesta lei, de autoria do vereador Evaldo do Açougue, fica alterada a redação do inciso quarto do artigo19 da Lei Municipal número 2.090, de 6 de outubro de 1995, que passa a vigora com o seguinte texto:
Realizar estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, levando-os em conta quando da elaboração dos cardápios para a merenda escolar, devendo ainda os mesmos serem adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais, tais como: doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.
Ademais, para ver a Lei, em sua integralidade, acesse o link abaixo: