Projeto de Lei que beneficia alunos portadores de TDAH é aprovado

A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, aprovou projeto de lei que terá como finalidade, tornar obrigatoriedade acomodar os alunos portadores de TDAH na primeira fileira das escolas no município e dá outras providências.

Nesta lei, de autoria do vereador Evaldo do Açougue, é estabelecido que as escolas do município, tanto privadas, quanto públicas, ficarão obrigadas a disponibilizar nas salas de aula, cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.

No projeto também é especificado que, no ato de matricula, será necessária a apresentação de laudo médico comprovando o diagnóstico do aluno com TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.

Ademais, aqui no site da CMPL, você pode ver a lei em sua integralidade e conhecer todas as suas atribuições.