"Semana na Mão Certa" será realizada em Pedro Leopoldo
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprova projeto que prevê a realização da “Semana na Mão Certa”, em Pedro Leopoldo, que tem como objetivo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este projeto será realizado, anualmente, na última semana do mês de julho, fazendo parte integrante do calendário oficial do Município.
O Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, ficará responsável pela promoção do evento. O mesmo terá como objetivo:
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Promover uma ampla união de esforços para combater a exploração sexual de
crianças e adolescentes do nosso município;
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Informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno de ações de cuidados
com as crianças e adolescentes;
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Conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento
em Pedro Leopoldo, buscando o engajamento de todos os órgãos e entidades que atuam na área.
Ademais, o projeto prevê orientar toda sociedade sobre as garantias e direitos, assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
Sobre as campanhas publicitárias de divulgação, o Poder Executivo, ficará autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas esclarecimentos e difusão do programa de combate a violência sexual de crianças e adolescentes.
Sendo que, as despesas decorrentes da execução da Lei 3618/2021, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Este projeto ainda dá outras especificações que podem ser vistas em sua integralidade no site da CMPL, através do link: