Vereador solicita fiscalização, manutenção e sinalização de vagas exclusivas para idosos e cadeirantes em Pedro Leopoldo
O vereador Alex da Farmácia (PL) enviou uma indicação ao Executivo solicitando a fiscalização, manutenção e sinalização das vagas exclusivas para idosos e cadeirantes em todos os locais públicos de Pedro Leopoldo. O pedido foi feito durante a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma online, na última segunda-feira.
Segundo o vereador, diversos pontos da cidade apresentam problemas com essas vagas, o que prejudica as pessoas que precisam utilizá-las.
"Observamos que, em vários locais do município, as vagas estão mal sinalizadas, desgastadas ou até mesmo inexistem, dificultando a mobilidade de quem realmente precisa. Assim, a indicação busca garantir o cumprimento das normas, promovendo mais segurança e acessibilidade para a população", destacou o parlamentar na indicação 349/2025.
É importante destacar que tanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a Lei da Acessibilidade asseguram a destinação de vagas especiais para idosos e cadeirantes. Essas vagas devem ser reservadas, bem sinalizadas e localizadas próximas aos acessos para pedestres. Além disso, 2% das vagas precisam ser destinadas a pessoas com deficiência e 5% para idosos. A multa para quem desrespeitar a legislação é de R$ 293,47, com a adição de sete pontos na CNH e a remoção do veículo.
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