Vereadores se reuniram para debater sobre a questão dos trabalhadores expostos ao amianto

Na manhã desta quarta-feira, 12/5/21, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, uma reunião para debater sobre a questão dos trabalhadores do município expostos ao amianto.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Eldir (Baixinho), os vereadores, Warlen Alves, Guilherme do Doce e Rafa, o secretário de saúde do executivo, Dr. Helinho e também o representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), Alexandro Cristiano Guimarães. 

Além desses, também participaram da reunião através da plataforma ZOOM, os pesquisadores da Fiocruz, Eliana Guimarães Félix e Hermano Castro, o diretor parlamentar da Federação Interestadual dos Servidores Públicos, Denílson Martins e o promotor do Ministério Público do Trabalho,  Antônio Carlos Pereira. 

A  auditora fiscal do trabalho aposentada, Fernanda Giannasi, também participou da reunião através da plataforma ZOOM. Ela, quem trabalhou por 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, onde atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no trabalho com ênfase na insalubridade, letalidade e periculosidade dos agentes cancerígenos (amianto, nuclear, sílica) e fundou a ABREA.

O amianto é uma fibra mineral, que tem propriedades impressionantes e foi por muito tempo considerado um "mineral mágico". Porém hoje, após diversas pesquisas e ocorrências de problemas de saúde, aparecimento de doenças respiratórias naqueles que tinham contato com a fibra, o amianto é chamado de "poeira assassina''. 

O corpo humano é incapaz de expelir as partículas inaladas do material, por isso, hoje,  a sua utilização é proibida em mais de 70 países. A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou que cerca de 100 mil pessoas morrem por ano devido a doenças causadas pelo amianto e em Pedro Leopoldo há um número aproximado de 50 notificações de pessoas com problemas de saúde relacionados à inalação da fibra. 

Foram discutidos e explicados aos vereadores as doenças crônicas e agudas que podem ser causadas pelo contato com o amianto. Citando por exemplo a pneumoconioses, neoplasias, além do câncer de pulmão que aumenta em mais de 50% seu risco de aparecimento, quando o indivíduo tem qualquer inalação que seja do amianto. 

Ademais, foi explanado que, essas doenças acabam por ser diagnosticadas posteriormente, o que faz com que já estejam agravadas e muitas vezes com caráter crônico. Além do fato de que  aparecimento dessas doenças acaba por ser de maneira muito mais agressiva àqueles que tiveram contato com o material do que até mesmo a forma que aparece em um fumante, por exemplo.

Outro fato que foi explanado é que, calcula-se que o Câncer de Mesotelioma Maligno, doença provocada pela inalação do material, aparece em 1 pessoa a cada 1 milhão. Enquanto em Pedro Leopoldo, cidade com 64 mil habitantes, há 8 casos confirmados.

A vigilância do amianto foi outra questão muito frisada, sendo dito que, a constituição somente não basta, precisa haver uma fiscalização ativa. Os pesquisadores da Fiocruz afirmaram que, a secretária de meio ambiente e de saúde precisa estabelecer uma política que garanta que haja uma vigilância para com as pessoas que trabalham com o amianto, para com o material no meio ambiente e se ainda resta a fibra no ambiente. 

No que engloba a saúde, a vigilância tem que acontecer de forma diferente daquela que, você espera pela que as pessoas procurem atendimento médico quando já estão sentindo os sintomas das doenças causadas pelo amianto. É preciso que essas doenças sejam diagnosticadas em fase inicial, para que possam ser tratáveis.

Em relação a responsabilidade da Precon, pelo acordo tripartite, ela deveria arcar com todo o custo envolvendo as doenças causadas pelo amianto e todo o descarte desse material, porém ela não vem cumprindo com esse papel, é até uma questão que precisa ser indicada. A ABRAE propõe que a  empresa assuma a responsabilidade dela e custeie os exames, e o tratamento dos funcionários que tiveram contato com o amianto.

O secretário de saúde se mostrou preocupado com a situação e explicou que, o executivo fará todo o possível para auxiliar essas pessoas que tiveram contato com a fibra mineral. O Dr. Helinho ainda agradeceu por participar desse momento histórico para Pedro Leopoldo em prol do trabalhador, na luta pelos seus direitos envolvendo a segurança no trabalho. 

O representante da ABRAE, declarou que é preciso trabalhar junto com a câmara para criação de leis que os ajudem a fazer o seu trabalho e pediu também para que seja feito o cadastramento da Associação na Comissão Municipal de Saúde Pública de Pedro Leopoldo.

O presidente da Câmara, Eldir (Baixinho), garantiu que fará um trabalho para buscar por um local, que sirva como sede interina para essa associação e garantiu que dará respostas sobre as demandas apresentadas na reunião.

Por fim, Fernanda Giannasi, auditora fiscal aposentada, declarou que é preciso destacar a responsabilidade do Estado, uma vez que, tratando-se do setor privado, esse somente atua com permissão estadual. Ou seja, o uso do amianto foi previamente liberado pelo estado, por isso é importante que o Estado dê todo o apoio, não só pelo associação mas pelos trabalhadores.