Lei nº 160, de 08 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
1958
Data
08/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
ESTATUTO; REGIME JURÍDICO; PLANO CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS; SERVIDOR.
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.000, de 19 de fevereiro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 20 de junho de 2006
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Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006
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Lei nº 3.279, de 03 de abril de 2012
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Anexos Norma Jurídica