Leis Importantes

por adm publicado 24/01/2021 12h35, última modificação 24/01/2021 13h40

Lei nº 2265 de 17 de maio de 1997 ("Altera disposição de Lei Municipal")

 

Lei nº 3024 de 09 de abril  de 2008 ("Altera a Lei Municipal nº 1812, de 29 de abril de 1992, e dá outras providências")


Lei nº 3063 de 01 de abril de 2009 ("Altera anexo I da Lei Municipal nº 2902")


Lei nº 3227 de 06 de maio de 2011 ("Altera redação anexos I, II, VIII da Lei Municipal nº 2902")


Lei nº 3260 de 29 de novembro de 2011 ("Altera anexo II da Lei Municipal nº 2902")


Lei nº 3305 de 19 de novembro de 2012 ("Altera Lei Municipal nº 1812)


Lei nº 3433 de 29 de dezembro de 2015 ("Altera anexo IV e VI da Lei Municipal 2902")


Lei nº 1812 de 29 de abril de 1992 ("Institui Regime Jurídico Unico dos Servidores Publicos Municipais")


Lei nº 2823 de 27 de outubro de 2005 ("Disciplina a concessão de Auxilio-Transporte aos Servidores Públicos do Município de Pedro Leopoldo")


Lei nº 3279 de 02 de abril de 2012 ("Altera Lei Municipal nº 1812")


Lei nº 3414 de 30 de junho de 2015 ("Altera Lei Municipal nº 2902")


Lei nº 3458 de 20 de março de 2017 ("Acrescenta Art. 27-A a Lei nº 1821")


Lei nº 3034 de 1º de julho de 2008 ("Dispõe sobre a  política de planejamento urbano do Município de Pedro Leopoldo, institui o plano diretor e dá outras providências")

 

     

    Lei nº 3444 de 16 de setembro de 2016 ("Plano Diretor do Município de Pedro Leopoldo")

     

     

     Lei nº 3445, de 16 de setembro de 2016 ("Lei de Perímetro Urbano do Município de Pedro Leopoldo")

     

    Lei nº 3446 de 16 de setembro de 2016 ("Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Pedro Leopoldo")

      ei_No_3305_de_19_de_novembro_de_2012.PDF Le

      Lei_No3414_de_30_de_junho_de_2015.PD