Centro de Atenção ao Cidadão

por adm — publicado 02/01/2021 21h35, última modificação 09/09/2024 14h15

 

CAC (Centro de Atenção ao Cidadão)  - Confira abaixo o passo a passo do procedimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional

 

Endereço:

Rua Presidente Kennedy, 31, São José - Pedro Leopoldo / MG  (Local onde funcionava o SESI / FIEMG) -  (Veja mapa abaixo, no item "Como chegar") 
Telefone: (31) 3665-5585

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, de 8h as 17h


E-mail do CAC (Centro de Atenção ao Cidadão):

cacpl@pedroleopoldo.mg.leg.br 

 

Serviços prestados: 

  • Emissão da Carteira de Identidade Nacional (veja passo a passo abaixo)
  • Emissão de Certidões e Guias online;
  • Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Agendamento para atendimento na CEMIG e COPASA; 
  • Internet Cidadã (permanência máxima de 30 minutos)
  • Xerox / cópia de documentos pessoais
  • Currículos
  • Fotos 3x4

 

 

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL


1º - Agendar atendimento no site ou aplicativo abaixo: (o acesso é utilizando login no Portal GOV.)

Site: www.cidadao.mg.gov.br

Aplicativo: MG App - Cidadão

 

2º - Comparecer à unidade escolhida, na data e horário agendado, com os seguintes documentos:

  • Documentos obrigatórios: 

Se solteiro (a):

- Certidão de Nascimento original; (deve estar em bom estado de conservação e legível)

-  Número do CPF;

 

Se casado (a):

- Certidão de Casamento; (deve estar em bom estado de conservação e legível)

- Número do CPF;

 

Se separado (a) / divorciado (a):

- Certidão de Casamento com averbação de divórcio ou separação; (deve estar em bom estado de conservação e legível)

- Número do CPF;

 

  • Documentos opcionais (estes serão incluídos no sistema, porém só serão visíveis no aplicativo / portal GOV.)

- CNH;

- Título de Eleitor;

- Número do PIS/NIS/NIT

- Cartão Nacional de Saúde

- Certificado Militar

- Identidade funcional (OAB/CREA/CRM)

- Tipo sanguíneo (mediante apresentação de exame laboratorial)

- Informações especiais podem ser acrescidas, tais como, deficiência, questões relacionadas à saúde. (Mediante apresentação de laudo médico)

 
Todos os documentos que serão apresentados DEVEM QUE SER ORIGINAIS E ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.


3º - Após procedimentos na unidade, o documento será enviado via correios ou poderá ser retirado na própria unidade.

 

 

Observações referentes à emissão:


A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita;

As Certidões podem ser em formato físico original ou digital (emitido pelo Cartório) ou cópia autenticada em Cartório. 

As vagas para atendimento são disponibilizadas pelo portal Agenda Minas, gerido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que controla a abertura das vagas de acordo com a disponibilidade no sistema. 

A foto é tirada na unidade, no ato do atendimento, salvo em situação especial.

Idade mínima para emissão: 3 (três) anos;

Menores de 16 anos DEVEM estar acompanhados de pai / mãe ou Responsável Legal (DEVIDAMENTE DOCUMENTADO)

No caso de perda ou extravio da Carteira de Identidade Nacional, será necessário fazer a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) - Abaixo segue passo a passo do procedimento para 2ª Via.



Casos de Isenção de taxa


- No caso de furto / roubo mediante apresentação do boletim de ocorrência, com data de no máximo 60 (sessenta) dias da ocorrência do fato; (veja passo a passo abaixo para emissão da 2ª via)

- Pessoas cadastradas no CAD ÚNICO que atendam situações especiais;

 

  

2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL


1º - Para a emissão de 2ª VIA, primeiro deve ser realizado o agendamento pelo site  www.cidadao.mg.gov.br ou pelo Aplicativo MG App - Cidadão, após, será necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, por este link:

https://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action

 

2º - Após o pagamento da guia DAE, aguardar a compensação do documento para comparecer ao local do agendamento, na data e horário agendado;

 

3º - Após confirmação da compensação, comparecer à unidade munido do número do documento pago ou o número DAE pago e estes outros seguintes documentos: 

  • Documentos Obrigatórios: 

Se solteiro (a):

- Certidão de Nascimento original; (deve estar em bom estado de conservação e legível)

-  Número do CPF;

 
Se casado (a):

- Certidão de Casamento; (deve estar em bom estado de conservação e legível)

- Número do CPF;
 

Se separado (a) / diverciado (a):

- Certidão de Casamento com averbação de divórcio ou separação; (deve estar em bom estado de conservação e legível)

- Número do CPF;

 

  • Documentos opcionais (estes serão incluídos no sistema, porém só serão visíveis no aplicativo / portal GOV.)

- CNH;

- Título de Eleitor;

- Número do PIS/NIS/NIT

- Cartão Nacional de Saúde

- Certificado Militar

- Identidade funcional (OAB/CREA/CRM)

- Tipo sanguíneo (mediante apresentação de exame laboratorial)

- Informações especiais podem ser acrescidas, tais como, deficiência, questões relacionadas à saúde. (Mediante apresentação de laudo médico)

 

Todos os documentos que serão apresentados DEVEM QUE SER ORIGINAIS E ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 

 

Para maiores informações, entrar em contato com o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), situado na Rua Presidente Kennedy, 31, São José - Pedro Leopoldo / MG  (Local onde funcionava o SESI / FIEMG) -  (Veja mapa abaixo, no item "Como chegar") ou pelo contato: (31) 3665-5585

 

 

Como chegar: